A Voz dos Alunos 

A Voz dos Alunos - Direitos Humanos 

A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos "como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver esses direitos e liberdades..."

Assim se reconhecia, três anos após os horrores da Segunda Guerra Mundial, não só a igual dignidade de todos os seres humanos - "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (...) sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, de nascimento ou de qualquer outra situação..." - como também o papel essencial a desempenhar pela Educação na promoção desses direitos e responsabilidades.

O Ministério da Educação, ao participar ativamente na comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, tem em curso um conjunto de ações neste domínio, considerando o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), visando o desenvolvimento de competências para uma cultura de democracia e de aprendizagens com impacto na atitude cívica individual, no relacionamento social e intercultural.

Através da componente do currículo, Cidadania e Desenvolvimento, domínio específico Direitos Humanos, são desenvolvidas nas Escola atividades letivas e não letivas, práticas diárias da vida escolar, promotoras do respeito pelos direitos e liberdades constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, refletindo uma perspetiva inclusiva de vivência desses direitos na escola, envolvendo, as famílias, as autarquias, as instituições de ensino superior, organizações não-governamentais e outros serviços/entidades da comunidade.